Proposta 14/17 A questão indigenista

<strong><a href=”http://gizelda-linguaportuguesa.blogspot.com.br/2013/10/enem-indiosuma-questao-de-direitos.html”>Art.</a></strong><a href=”http://gizelda-linguaportuguesa.blogspot.com.br/2013/10/enem-indiosuma-questao-de-direitos.html”> <strong>231</strong></a>  da Constituição Federal / 1988 – São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e <strong>os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.</strong>

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<strong>PRODUÇÃO DE TEXTO :</strong>

PROPOSTA

Com base na leitura dos textos motivadores seguintes e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema: <strong>Por que o Brasil é tão indiferente  com os povos indígenas que vivem no País?  Existe no Brasil de hoje um movimento político e ideológico que explicitamente promove intolerâncias e preconceitos, há tempos enraizados em nossa história, de modo a favorecer seus próprios interesses de classe?</strong>

Apresente proposta de conscientização social que respeite os direitos humanos.

Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

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<strong>Em defesa das sociedades indígenas ( modelo ENEM)</strong>

Direitos

No Dia Internacional dos Povos Indígenas, na ONU, manifestações em todo o Brasil visam defender os direitos indígenas. Defender as sociedades indígenas é defender a própria existência

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<strong>Texto 1-</strong>

Hoje é dia de ir pra rua. Dia de ato. Dia do Ato Nacional às Causas Indígenas, ou #AtoIndígena. Nas cidades, em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, onde haja mobilizações. Ou mesmo em Etenhiritipá, Tureidjam, Ipatse, Nova Esperança, nas aldeias aonde a luta política para a sobrevivência dos indígenas é diária.

Hoje é o “dia do índio” formalmente declarado pela ONU, cujo tema do dia é: “Povos indígenas construindo alianças: honrando tratados, acordos e outros arranjos construtivos”. Hoje é um dia, nesse sentido, para se lutar em defesa do cumprimento de normas jurídicas em defesa dos índios. No Brasil, que passa por um momento de retrocessos históricos de direitos indígenas, o dia de hoje ganha uma importância ainda maior. É um dia, mas que deve se estender por uma semana, talvez um mês, de intensas mobilizações, pois é um período chave para a defesa das sociedades indígenas em meio a agitadas articulações de setores anti-indígenas no Governo Federal e no Congresso Nacional. E a defesa das sociedades indígenas é, na verdade, a defesa da sociedade.

Os povos indígenas, em todo o mundo, enfrentam um grande desafio para sobreviver. Suas terras preservadas estão sempre na mira de grandes interesses, seja mineração, agronegócio, madeira, diversas formas de indústria extrativista e saqueadora. Há um metabolismo social mundial acelerado, exigindo produtos e mercadorias que são extraídos nas fronteiras de commodities, onde os conflitos são mais expostos e violentos.

O Brasil é uma dessas fronteiras, e não é apenas aqui que os povos indígenas estão sendo pressionados. Mas aqui a situação é uma das mais graves de todas. Em nenhum lugar tantos indígenas estão sendo mortos. Segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 563 indígenas foram assassinados no Brasil nos últimos dez anos. Além da bala, há uma assustadora violência estrutural e também epistemológica em curso contra as sociedades indígenas, vistos como o “outro”, sempre de maneira inferior e a ser subjugada, vistos como “empecilhos ao desenvolvimento”. Agressões cotidianas que convivem com discursos vazios sobre o “bom selvagem” do imaginário.

Os índios não são nossos “irmãos”, nem são os “outros”. Os índios somos nós mesmos. É como cantou Fagner, “Somos todos índios”, ou disse o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, “no Brasil todo mundo é índio, exceto quem não é”. E todos nós estamos sendo trucidados. As sociedades no Brasil, sejam indígenas ou não, estão submetidas a rígidos mecanismos de controle cada vez mais autoritários, que disciplinam a própria possibilidade de existir. Nesse sentido, defender as sociedades indígenas é uma defesa da sociedade.

Nunca antes na história desse país ocorreram tantos retrocessos em direitos e garantias de sobrevivência física e cultural as sociedades indígenas. Retrocessos que representam uma nova organização jurídica local para permitir a extração massiva a despeito dos direitos dos grupos sociais que vivem nessas áreas, em seus territórios tradicionalmente ocupados. Nem no Chile, onde os mapuches são considerados “terroristas”, há um quadro político tão desumano como o que ocorre no Mato Grosso do Sul, onde 37 indígenas foram assassinados ano passado (também de acordo com relatório do Cimi).

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<strong>Texto 2</strong>

<strong>PEC que prevê demarcação de terras indígenas pelo Congresso é inconstitucional, diz jurista</strong>

13/08/2013 – 23h36

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Luciano Nascimento /<em>Repórter da Agência Brasil</em>

Brasília – O jurista Dalmo Dallari disse hoje (13) que “qualquer proposta que objetive transferir para o Congresso a demarcação de terras indígenas é escancaradamente inconstitucional”. Ele deu a declaração ao se referir ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 215. A proposta, em tramitação desde 2000, transfere para Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar a demarcação de terras indígenas e quilombolas, atualmente de competência do Executivo. Dallari participou de uma audiência pública para debater a constitucionalidade da PEC.

Com o plenário ocupado por índios de várias etnias, Dallari disse que a participação do Parlamento na demarcação e homologação de terras indígenas fere a Constituição. Na avaliação do jurista, que participou da Assembleia Constituinte, como constituinte popular, a proposta tem três aspectos inconstitucionais.

“Ela [a proposta] afeta a regra fundamental da separação dos Poderes, ao transferir para o Legislativo uma atribuição administrativa típica do Executivo”; disse Dallari, acrescentando que a PEC prevê que as terras indígenas só se tornariam inalienáveis após a ratificação da demarcação pelo Congresso, “quando, na verdade, a Constituição estabelece, a respeito disso, que as terras indígenas são inalienáveis”. Para o jurista, o texto relativiza os direitos dos índios à terra, atrelando-o ao processo de demarcação.

“O direito dos índios não depende da demarcação, a Constituição diz que eles índios já têm o direito à terra. A demarcação é apenas um ato administrativo para traçar os limites da terra”, declarou.

O terceiro aspecto citado pelo jurista diz respeito ao fato de a PEC 215 atribuir ao Congresso o poder de também ratificar as demarcações já homologadas. Com a PEC, “aquilo que já foi demarcada pode voltar atrás, pode ser retificado”, disse referindo-se à possibilidade, criada pelo projeto, do Congresso rever a homologação das terras que já foram homologadas. “Uma demarcação é um ato administrativo, é um absurdo isto que está proposto”.

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O ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carlos Frederico Marés também disse que a proposta é inconstitucional. Ele ponderou que o projeto condiciona o direito dos índios à terra a aprovação da demarcação e homologação pelo Congresso. De acordo com Marés, a Constituição consagrou aos índios o princípio do direito originário, pois são os primeiros e naturais donos da terra e que o seu direito é anterior a qualquer outro. “Os povos indígenas têm direitos às terras indígenas desde sempre”, disse.

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